Proposta estabelece taxas diferenciadas de IPVA por tipo e peso do veículo

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LOC: PROPOSTA ESTABELECE TAXAS DIFERENCIADAS DE IPVA POR TIPO E PESO DO VEÍCULO. LOC: PARA O AUTOR, SENADOR TELMÁRIO MOTA, O OBJETIVO É PADRONIZAR AS ALÍQUOTAS EM TODO O PAÍS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, apresentou um projeto de resolução que estabelece alíquotas mínimas para todo o país do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. De acordo com a proposta, a taxa cobrada para transportes pesados como ônibus e caminhões será de 3% do valor venal do veículo; automóveis leves de transporte de pessoas, utilitários e caminhonetes pagarão 2%. Já para motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos, o valor mínimo será de 1%. Telmário Mota destaca que o desgaste das vias públicas e das rodovias do país se dá em maior proporção por causa dos veículos pesados, e que por isso, o objetivo da proposta é fazer com que os proprietários destes automóveis paguem proporcionalmente: (Telmário) Eu acho que democratiza. As pessoas vão pagar com uma forma justa. Isso é até um modelo que a gente vê em outros países. Por exemplo, nos Estados Unidos é mais ou menos dessa forma. Você vai pagar de acordo com o peso do seu automóvel, com o consumo e desgaste que o seu carro pode proporcionar às rodovias e as estradas e avenidas brasileiras. (REP) A arrecadação do IPVA é feita pelos estados e pelo Distrito Federal para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação e transporte, e varia de acordo com o local. Telmário enfatizou que a proposta busca padronizar a tributação: (Telmário) A gente tem padronizar isso em nível de Brasil. E eu acredito que nesse momento, com isso disciplinado, há uma condição de você fazer um acompanhamento maior para ver se realmente esse recurso está indo para as devidas objetividades. (REP) A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos onde aguarda designação de relator. PRS 15/2017