PEC torna trabalho escravo crime imprescritível

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LOC: O TRABALHO ESCRAVO PODERÁ VIRAR UM CRIME IMPRESCRITÍVEL, OU SEJA, NUNCA PERDERÁ O PRAZO PARA JULGAMENTO. LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APRESENTADA ESTE ANO NO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A lei brasileira já define como crime submeter alguém a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho análogas à de um escravo. A punição prevista no Código Penal é a reclusão de dois a oito anos e multa. Também pode ser condenado quem impõe servidão por dívida e impede o deslocamento do trabalhador ou apreende seus documentos para retê-lo no local de trabalho. Mesmo assim, desde 2004, mais de 50 mil pessoas já foram resgatadas dessa situação no país. O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para que esse tipo de crime não prescreva. Ele alega que a medida vai fortalecer o combate ao trabalho escravo e os compromissos internacionais do Brasil. (Antônio Carlos Valadares). Trata-se (...) de medida de extrema relevância para o combate a esse tipo de crime execrável, incompatível com uma sociedade moderna. Virá a somar esforços à nossa já avançada legislação e ao que está estabelecido em tratados internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. (Repórter) Valadares explicou que vários casos no Brasil não são punidos pela lentidão da Justiça, o que acaba provocando a prescrição do crime. A impunidade, segundo ele, cria incentivos para que outros cometam a mesma prática. (Antônio Carlos Valadares) A prescrição não pode ser (...) obstáculo para a investigação e responsabilização do crime gravíssimo de imposição de um ser ao trabalho análogo ao de escravo. (Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, é o relator da proposta, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. PEC 14/2017