Alvaro Dias defende sessão temática para debater regulamentação do Uber

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LOC: O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO UBER, APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NO INÍCIO DE ABRIL, AGUARDA DECISÃO DA MESA DIRETORA DO SENADO SOBRE UM PEDIDO PARA QUE A MATÉRIA SEJA ANALISADA EM CONJUNTO COM OUTRAS DUAS PROPOSTAS QUE TRATAM DO MESMO ASSUNTO. LOC: A SOLICITAÇÃO É DO SENADOR ALVARO DIAS, DO PV DO PARANÁ, QUE TAMBÉM DEFENDE UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DE CELULAR. DETALHES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Além do projeto aprovado pelos deputados, duas propostas apresentadas pelos senadores Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, e Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, tratam da regulamentação de serviços como o Uber e o Cabify. Está na Mesa do Senado um pedido para que as três proposições sejam apensadas, ou seja, analisadas em conjunto. O exame das matérias está parado até que a Comissão Diretora decida sobre essa solicitação. O senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, a proposta deu ao Uber uma natureza pública e não privada ao exigir permissão das prefeituras para o funcionamento do serviço e uso de placa vermelha, entre outros pontos. Alvaro Dias quer inclusive debater o projeto em uma sessão temática no Plenário do Senado: (ALVARO DIAS): Nós temos que ter no Senado cautela para produzir uma boa legislação. Pedi o apensamento de vários projetos e pedi também uma sessão temática para discutir o assunto, convocando os que são partes. (MAURÍCIO): O senador Reguffe, do Distrito Federal, também avalia que as regras aprovadas pela Câmara dificultam o funcionamento de serviços de transporte por aplicativo de celular: (REGUFFE): Para mim são inaceitáveis. O meu lado é o lado do consumidor. Quanto mais concorrência melhor para o consumidor. O aumento da concorrência tende num ponto futuro baixar o preço do serviço oferecido e a melhorar a qualidade desse serviço. (MAURÍCIO): Não há previsão para que a Mesa decida sobre a análise conjunta dos três projetos. A regulamentação do Uber deve passar por pelo menos três comissões do Senado: Constituição e Justiça; Assuntos Sociais e Ciência, Tecnologia e Inovação. PLC 28/2017 PLS 530/2015 PLS 726/2015