Sessão temática debate temas polêmicos da reforma trabalhista

Transcrição
LOC: ALÉM DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O IMPOSTO SINDICAL, OUTROS PONTOS FORAM LEVANTADOS DURANTE O PRIMEIRO DEBATE TEMÁTICO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA NO PLENÁRIO DO SENADO. LOC: ENTRE ELES, A JORNADA INTERMITENTE, O TRABALHO DE GESTANTES EM LOCAIS INSALUBRES E A JORNADA DE 12 HORAS POR 36. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Durante o debate, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, demonstrou preocupação com a possibilidade aberta pelo texto de que gestantes possam apresentar um atestado médico que autorize o trabalho em ambiente insalubre, em graus médio e mínimo. (Marta Suplicy) “Onde ela vai arrumar um médico? Em algumas empresas, espertamente - sabemos que às vezes ocorre –, vão arrumar o médico da empresa para dizer não é uma insalubridade tão ruim assim que vá afetar o feto.” (Repórter) O juiz Marlos Melek, garantiu que o texto foi cuidadoso ao afastar a trabalhadora de atividades insalubres enquanto durar a gestação e que a exceção mediante apresentação de atestado foi uma demanda da bancada feminina da Câmara dos Deputados. (Marlos Melek) “Somente poderá trabalhar, desde que ela, por livre e espontânea vontade, apresente atestado de médico da confiança dela. Muitas médicas trabalham em ambientes pouco insalubres e deixam de auferir valores expressivos ao final do mês. É por isso que isso foi feito. ” (Repórter) Já o ministro do TST, Maurício Delgado, questionou o chamado trabalho intermitente, que permite a contratação por hora de serviço. O texto da Câmara estabelece que o empregador deve convocar a prestação de serviços com pelo menos três dias de antecedência, e dá ao empregado um dia para responder ao chamado. (Maurício Delgado) “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo fica à disposição, na verdade, o seu tempo inteiro, ao aguardo de três dias de convocação. Sequer poderá ter crédito bancário, porque o salário dele é absolutamente desconhecido.” (Repórter). Porém, o advogado e professor de Direito Antônio Galvão Peres negou que o trabalhador permanecerá à disposição do empregador. (Antônio Galvão Peres) “Ele permite a recusa, pelo empregado; permite que o empregado tenha outras atividades e ele tem o grande mérito de que, neste momento, quando há o pagamento, isso é considerado salário, com todas as repercussões. ” (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, criticou a possibilidade de negociação entre empregado e empregador, independente do que prevê a legislação trabalhista. O texto prevê, por exemplo, a realização de, no máximo, duas horas extras por dia. (Paulo Paim) “Horas extras se tornam raras. Ninguém faz hora extra porque gosta; faz porque é obrigado. E não faça, para ver se o empregador precisar: Não fique, pra ver. Está no olho da rua no outro dia.” (Repórter) O projeto também estabelece, a possibilidade de parcelamento de férias em até 3 vezes; a jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso; regulamenta o teletrabalho e exclui da jornada de trabalho o tempo de deslocamento, entre outros. PLC 38/2017