Lei de acesso à informação completa 5 anos em 16 de maio — Rádio Senado
Transparência

Lei de acesso à informação completa 5 anos em 16 de maio

11/05/2017, 17h39 - ATUALIZADO EM 11/05/2017, 17h39
Duração de áudio: 01:50
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Transcrição
LOC: A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMPLETA 5 ANOS NO PRÓXIMO DIA 16. LOC: A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PROMOVEU NESTA QUINTA-FEIRA UM SEMINÁRIO PARA DISCUTIR OS AVANÇOS E O QUE AINDA PODE SER FEITO PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA NOS ATOS DO PODER PÚBLICO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Lei de Acesso à Informação criou mecanismos que possibilitam a qualquer cidadão, sem necessidade de apresentar motivo, receber informações públicas dos órgãos e entidades dos três poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Com base na LAI o cidadão pode consultar o salário de servidores públicos, o valor gasto em um hospital, a receita obtida com o IPVA ou a quantidade de funcionários de uma repartição. Representantes da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União demonstraram no seminário que a maioria dos estados evoluiu significativamente na implementação da lei. O percentual de municípios com nota zero caiu de 52% para 21% nos últimos anos. A secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Claudia Taya, disse que hoje o tempo médio para que as perguntas sejam respondidas é de 14 dias, dezesseis a menos do máximo aceito pela lei. Ela destacou ainda que a Lei de Acesso à Informação ajuda a solucionar problemas do dia-a-dia. (Claudia Taya) Tinha uma questão do quebra-molas que tava atrapalhando o trânsito num ponto específico perto da minha casa onde aquele quebra-molas só atrapalhava, não tinha função alguma porque não havia nem pedestre atravessando a rua, e por meio de um pedido de acesso descobrimos que na verdade aquilo era clandestino, aquilo nem era pra estar ali. E aí rapidamente foi retirado e voltou à normalidade e as pessoas não precisavam mais acordar meia hora mais cedo para pegar o trânsito do quebra-molas. (Repórter): Cláudia lembrou que a LAI garantiu um direito constitucional, e que o governo não faz favor ao cidadão quando responde a uma consulta. Já a média de pedidos de informações aos órgãos federais saltou de 6900 mensais, em 2012, para dez mil neste ano, sendo que o Ministério da Fazenda e o INSS são os que mais recebem perguntas.

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