Senadores defendem unificação do ICMS sobre querosene de aviação

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LOC: A DECISÃO DO GOVERNO DA BAHIA DE REDUZIR A CARGA DO ICMS QUE INCIDE SOBRE O COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO TROUXE À TONA O DEBATE SOBRE O PROJETO QUE UNIFICA A ALÍQUOTA EM TODO O BRASIL. LOC: A PROPOSTA AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DESDE O ANO PASSADO, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: As alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, ICMS, incidente sobre o querosene de aviação variam de 4 a 25%, de acordo com o estado, o que gera a preferência das companhias por abastecer suas aeronaves em determinados lugares, em detrimento de outros, onde o tributo é mais alto. Um projeto pronto para votação no plenário do Senado fixa a alíquota em 12%, o que acabaria com essa disputa fiscal e poderia ter impacto positivo no preço das tarifas e na oferta de voos, principalmente para destinos da região Norte. É o que espera o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, do Rede Sustentabilidade do Amapá, um dos estados que tem passagens caras e poucas opções de vôo: (Randolfe) É injustificável um cidadão que quer sair de Macapá para Belém do Pará – ou de Macapá para Brasília, por exemplo – ter que pagar uma tarifa de transporte aéreo algumas vezes superior ao deslocamento entre Belém e Miami. (REP) A decisão do governo da Bahia, de reduzir a taxa de 18 para 12% gerou impacto imediato no mercado, com o anúncio do aumento no número de vôos para a capital, Salvador, incluindo um trecho internacional. Para a senadora Lídice da Mata, do PSB baiano, isso comprova a necessidade de revisão da alíquota do imposto, medida apoiada pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas, ABEAR, que afirma que o combustível representa 40% do custo de um voo: (Lídice) Se a tributação sobre o preço de querosene de aviação for revista, com a alíquota de 12% do ICMS, as regiões Norte e Nordeste poderão ganhar cerca de 60 novos voos. É o que tem afirmado a Abear. (REP) No entanto, o assunto não é consenso. Há resistência de alguns estados em reduzir a carga do imposto, ainda mais em tempos de crise, como argumentou o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, durante o debate do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos: (W Fagundes) Meu estado também perde um valor considerável e a gente também não tem a garantia que a empresa repassaria isso ao preço da passagem. (REP) Aprovado na CAE por uma diferença de apenas dois votos, o projeto que fixa em 12% a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação espera, desde julho do ano passado, por votação no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PRS 55/2015