Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

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LOC: COM 66 VOTOS FAVORÁVEIS, OS SENADORES APROVARAM EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE TORNA O CRIME DE ESTUPRO IMPRESCRITÍVEL. LOC: O ESTUPRO JÁ É UM CRIME HEDIONDO E INAFIANÇÁVEL E, COM A PEC, A VÍTIMA NÃO TERÁ LIMITE DE TEMPO PARA DENUNCIAR O AGRESSOR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Atualmente as vítimas de estupro têm o prazo máximo de 20 anos para denunciar o crime. Após esse período, ele prescreve e não poderá mais ser julgado. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Jorge Viana, do PT do Acre, garante que o estupro passe a ser considerado como crime inafiançável e imprescritível. Viana apresentou dados do IPEA que mostram que o estupro é o crime mais subnotificado do Brasil. São registrados, por ano, 42 mil casos no país, o que representaria apenas 10% dos meio milhão de vítimas. (Jorge Viana) “Manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um dos campeões do mundo em número de estupro que é dizendo: olha, a qualquer tempo, se você cometer um estupro, você vai pagar por ele. Mas o drama não para aí. Quando uma mulher vai denunciar um estupro ela começa a virar vítima de novo porque a primeira pergunta é que roupa você estava usando, se bebeu... Também isso nós vamos ter que mudar.” (Repórter) Para a relatora, a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia aconteça muitos anos após o crime. (Simone Tebet) “A mulher não denuncia porque se sente culpada. Precisa romper na sua cabeça essa sentimento de culpa e porque muitas vezes a sociedade tenta culpá-la. Pela roupa que estava vestindo, pela hora que estava andando na rua, pelo local onde se encontravam pela forma como dançava.” (Repórter) Hoje só são imprescritíveis no Brasil os crimes de racismo e organização armada contra o Estado Democrático de Direito. A proposta passará por nova votação no Plenário do Senado. PEC 64/2016