Projeto prevê aumento da pena para injúria racial e a pessoas com deficiência

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LOC: PROJETO DE LEI PREVÊ AMPLIAÇÃO DE PENAS PARA INJÚRIA RACIAL E A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: A PROPOSTA JÁ TEM O PARECER FAVORÁVEL SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, E AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) O projeto de lei, de autoria do senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, altera o Código Penal Brasileiro para tornar mais graves as penas por injúria racial e a pessoas com deficiência, quando forem cometidas contra crianças ou adolescentes. Hoje, além de pagar multa, quem comete este tipo de crime pode pegar até três anos de cadeia, independente da idade da vítima. Se a proposta for aprovada e virar lei, essa punição passará para quatro anos, por exemplo. Telmário Mota destacou que ofender alguém por causa da raça, cor, etnia, religião ou deficiência deve ser considerado um crime grave, e que a iniciativa vai contribuir para promover a proteção das crianças e adolescentes: (Telmário Mota) Isso aí é um nível maior para as pessoas sentirem que realmente não se pode brincar dessa ordem. É uma brincadeira que acaba traumatizando as pessoas. Eu acho que é importante você punir mais aqueles irresponsáveis, aqueles que não têm o senso da boa convivência social. E o projeto tem esse objetivo: tanto proteger as crianças quanto os adolescentes desse tipo de discriminação. (Repórter) O projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, já tem o parecer favorável do relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Para ele, a iniciativa assegura para as crianças e adolescentes o direito ao respeito contra qualquer forma de discriminação e opressão: (Paulo Paim) Você tem uma penalidade de um terço a mais. Todo tipo de preconceito, discriminação, um taque, violência seja contra negro, contra branco, contra índio, contra pessoas com deficiência tem que ser punido aqui nesse Brasil. Por isso que essas penalidades vêm em boa hora. (Repórter) A proposta tem caráter terminativo, portanto, se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. PLS 42/2016