CAE debate o sistema tributário brasileiro
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) debateu nesta terça-feira (09) o Sistema Tributário Brasileiro. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou da audiência pública, que ajudará a Comissão a traçar um diagnóstico dos problemas desse sistema.
Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), coordenador do grupo de trabalho que vai fazer um diagnóstico do Sistema Tributário Nacional, é preciso modernizar as estruturas tributárias e econômicas do País.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEBATEU NESTA TERÇA-FEIRA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.
LOC: O SECRETÁRIO DA RECEITA, JORGE RACHID, PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE AJUDARÁ A COMISSÃO A TRAÇAR UM DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS DESSE SISTEMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou dados da carga tributária em todo o mundo. Ele falou que o Brasil deve se perguntar qual tamanho de Estado quer, se um ao estilo da Dinamarca, com 50% de impostos e com todos os serviços oferecidos à população, ou o modelo norte-americano, com 26% de carga tributária, mas com saúde e previdência pagas à parte. Rachid destacou que a carga tributária no País, hoje em 32%, é repleta de distorções e alvo constante de excepcionalidades.
(Jorge Rachid) Só aqui no Congresso temos aqui no congresso 790 projetos de lei, 900 projetos de lei que tratam de isenção, redução ou crédito presumido no nosso sistema tributário.
(Repórter) O economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, disse que as distorções de nosso sistema tributário diminuem a produtividade e geram situações que só favorecem quem tem recursos para se proteger.
(Bernard Appy) Suponha uma pessoa física que recebe aluguel no Brasil. Se ela recebe direto na pessoa física ela vai pagar 27,5% de imposto. Se ela monta uma empresa de lucro presumido e bota os imóveis como capital dessa empresa e recebe aluguel vai pagar 14% de imposto. Se ela monta um fundo de investimento imobiliário com cota negociada em bolsa ela vai pagar zero por cento.
(Repórter) O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, coordenador do grupo de trabalho que vai fazer um diagnóstico do Sistema Tributário Nacional, se disse convencido de que é preciso modernizar as estruturas tributárias e econômicas do País.
(Ricardo Ferraço) Nós estamos com um sistema tributário de 1965, com leis trabalhistas de 1943 e estamos imaginando que dessa forma vamos dar solução para os gravíssimos problemas do estado brasileiro.
(Repórter) José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público, sugeriu retirar o sistema tributário do texto constitucional para garantir mais rapidez e agilidade na tomada de decisões.
