Conselho de Comunicação debate projetos sobre restrições a certos tipos de publicidade
A Comissão Temática de Publicidade e Propaganda do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional apresentou, nesta segunda-feira (8) relatório com indicações sobre a votação de 41 projetos em tramitação nas duas Casa do Congresso relacionados à publicidade infantil e de bebidas, entre outros temas. De acordo com o relatório, apenas dez desses projetos devem ser aprovados. O relatório deve ser analisado agora pelo plenário do Conselho.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO TEMÁTICA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ANALISOU NESTA SEGUNDA-FEIRA UMA SÉRIE DE PROJETOS QUE ESTÃO EM ANÁLISE NO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: AS PROPOSTAS ESTÃO RELACIONADAS À PUBLICIDADE INFANTIL E DE BEBIDAS, ENTRE OUTROS TEMAS. OS RELATÓRIOS DEVEM SERA ANALISADOS AGORA PELO PLENÁRIO DO CONSELHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A Comissão temática de Publicidade e Propaganda do Conselho de Comunicação Social analisou uma série de projetos em debate no Congresso Nacional relacionados à restrição de propagandas e à publicidade infantil, de medicamentos e de bebidas alcoólicas. Entre eles, os conselheiros se manifestaram contra uma proposta que proibia a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos e outra que obrigava a divulgação de campanhas nacionais de vacinação nas emissoras de rádio e TV. Durante o debate, eles destacaram a grande quantidade de projetos sobre publicidade em análise no Legislativo, mas divergiram sobre a necessidade de se aprovar uma lei específica para regulamentar o tema. Os relatórios aprovados destacaram que já existem vários instrumentos e leis em vigor para impedir e punir possíveis abusos, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor. A conselheira Patrícia Blanco defendeu a necessidade de garantir a liberdade de expressão e a proteção de grupos considerados mais vulneráveis, como as crianças.
(Patrícia Blanco) “O intuito aqui é, ao analisar projeto por projeto, colocar também questões referentes à proteção ao consumidor, proteção aos cidadãos mais vulneráveis e também levando em conta a liberdade de expressão e também a liberdade da livre iniciativa em comunicar adequadamente os seus produtos”
(Repórter) Os projetos de lei que tratam sobre propaganda e publicidade devem ser analisados agora no plenário do Conselho de Comunicação Social. Os pareceres e estudos aprovados devem ser encaminhados para auxiliar o debate das propostas no Congresso Nacional.
