Dário Berger cobra modernização do Código Comercial

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LOC: O SENADOR DÁRIO BERGER COBROU EM PLENÁRIO A MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL. LOC: APESAR DO RECORDE DE 2016 NO NÚMERO DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS, DADOS DA SERASA JÁ MOSTRAM QUEDA EM 2017. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, defendeu em plenário a necessidade de modernizar a legislação sobre recuperação judicial e falências. Para o senador, a atual legislação, de 2005, já “nasceu velha” e falha em ajudar as empresas. Ele criticou, ainda, a proposta de Reforma do Código Comercial, em análise na Câmara dos Deputados. (Dario) “Não bastasse a Lei nº 11.101, que se encontra defasada e obsoleta, apesar de jovem, ainda tramita no Congresso Nacional um projeto de reforma do Código Comercial que em nada alivia a vida do comerciante ou do empresário em geral. O projeto é tão ruim e desconectado da realidade que talvez seja melhor manter o antigo código, de 1850, da época de D. Pedro II, naquilo que ainda estiver em vigor.” (REP) Dário Berger afirmou que, além da legislação defasada, a principal causa de falência no Brasil é a cobrança de juros abusivos. (Dario) “Se as empresas não vão bem, todos nós também não vamos bem, porque é delas que surgem, que nascem as oportunidades, os empregos, a produtividade, a produção de bens e de serviços que atende a nossa população brasileira.” (REP) Dados da Serasa mostram que o número de pedidos de recuperações judiciais em 2016 foi 44% maior que o registrado em 2015. O resultado é o maior desde 2006, quando a Lei entrou em vigor. Porém, até abril de 2017, já foi registrada uma melhora no quadro e uma queda de 30% nos pedidos de recuperação judicial no país em relação ao mesmo período de 2016. Em 2013, uma comissão de juristas elaborou um anteprojeto para a Reforma do Código Comercial que será analisado pelos senadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PL 1572/2011 na câmara PLS 487/2013