Comissão de Constituição e Justiça desmembra PEC da Reforma Política

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DESMEMBROU A PEC DA REFORMA POLÍTICA. A REDUÇÃO DA IDADE MÍNIMA PARA SE ELEGER GOVERNADOR E A REINCORPORAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS APÓS AS ELEIÇÕES SÓ DEPENDEM DO AVAL DO PLENÁRIO PARA SEREM PROMULGADAS. LOC: O FIM DA REELEIÇÃO E A CLÁUSULA DE BARREIRA, ENTRE OUTROS PONTOS, SERÃO DISCUTIDOS EM UMA NOVA PROPOSTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição da reforma política já foi dividida em duas partes, no ano passado. Um trecho foi promulgado e permitiu, em 2016, que políticos trocassem de partido por 30 dias sem sofrer punições. O restante da proposta se tornou uma PEC paralela. O relator, senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, propôs agora um novo desmembramento. Dois pontos, a redução da idade mínima para governadores e vices de 30 para 29 anos e a permissão para que policiais e bombeiros militares retornem a seus postos depois do fim dos mandatos, no caso de eleitos, ou após a eleição, no caso de perderem a disputa, foram aprovados. (Antonio Carlos Valadares) É uma matéria extensa, mas que já objeto de apreciação desde 2007. É preciso que ela tenha seguimento, uma parte volte para a Câmara dos Deputados e uma outra parte constitua proposição autônoma no sentido de que seja promulgada imediatamente. Somente dois pontos nós aprovamos: a questão da idade mínima e a questão dos militares. Só. O restante continua aqui sendo debatido, como se fosse uma PEC paralela. (Repórter) Os pontos que ficarão na nova proposta se tornam uma PEC independente, que continua a ser analisada. Entre eles está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos; a redução das idades mínimas para senadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores; a fidelidade partidária; a impressão do voto pela urna eletrônica; e doações de pessoas e empresas para campanhas. Também estão na PEC a limitação do acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV a partidos que elejam pelo menos um deputado ou senador; a proibição de reeleição nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado; e a apresentação de projetos de iniciativa popular, que vão precisar de 500 mil assinaturas espalhadas em cinco estados. PEC 113A/2015