CDH amplia isenção de IOF para pessoas com deficiência — Rádio Senado
Proposta

CDH amplia isenção de IOF para pessoas com deficiência

03/05/2017, 20h13 - ATUALIZADO EM 03/05/2017, 20h31
Duração de áudio: 01:59
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza reunião deliberativa com 16 itens na pauta. Entre eles, o PLS 650/2011, que propõe demandas de acessibilidade no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida; e o PLS 667/2011, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. 

Mesa: 
senador Paulo Rocha (PT-PA); 
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS)

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AMPLIA ISENÇÃO DE IOF PARA CARROS DE PESSOAS COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS, ALÉM DA FÍSICA LOC: A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e que segue agora para a de Assuntos Econômicos amplia a isenção, na compra de veículos, do IOF para outras deficiências, além da física. O texto, de autoria do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, ainda estabelece que as pessoas com deficiência devem comprovar a limitação por laudo emitido por profissionais dos serviços de saúde tanto públicos quanto privados, tal como previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de ter carteira de habilitação especial reconhecida pelos Detrans. Até então, cabia aos Departamentos de Trânsito Estaduais o atesto para isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros. O relator, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, defendeu a aprovação da iniciativa e lembrou que a isenção não deve ser restrita às pessoas com deficiência física pois, muitas vezes, a pessoa usa o veículo na condição de passageira. (Hélio José) A proposição é altamente meritória ao pensar naqueles que se veem indevidamente diminuídos em razão do uso de termos sutilmente depreciativos que não encontram mais acolhidas na lei e na compreensão atual de direitos humanos. (Repórter) O senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, ressaltou que o projeto deve simplificar a aquisição de automóveis por essa parcela da população: (Telmário Mota) Sem nenhuma dúvida, todo projeto que possa beneficiar um portador de deficiência tem uma grande aceitação. E esse, principalmente, desburocratiza. Então, sem nenhuma dúvida, é um projeto que melhora as normas que nós temos hoje, faz uma melhor adequação. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos aprovou, ainda, quatro requerimentos, todos para realização de audiências públicas. Entre elas, a que vai debater os crimes virtuais e a que pretende abordar o ataque ao povo indígena Gamela, que ocorreu no final de abril, no Maranhão. PLS 412/2015 RDH 40/2017 RDH 41/2017 RDH 43/2017 RDH 44/2017

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