Congresso deve se reunir para apreciar vetos na próxima terça-feira
Existem nove vetos presidenciais a leis aprovadas no Legislativo, que estão bloqueando a pauta de votações do Congresso Nacional. O presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB – CE), marcou reunião do Congresso para tentar votar os vetos na terça-feira, dia 2 de maio.
Um dos vetos foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação. O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.
O senador Lasier Martins (PSD – RS), defende a derrubada do veto, argumentando que o país precisa de uma empresa pública de comunicação e não de mais uma estatal.
Transcrição
LOC: EXISTEM NOVE VETOS PRESIDENCIAIS A LEIS APROVADAS NO LEGISLATIVO, QUE ESTÃO BLOQUEANDO A PAUTA DE VOTAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, MARCOU REUNIÃO DO CONGRESSO PARA TENTAR VOTAR OS VETOS NA TERÇA-FEIRA, DIA 2 DE MAIO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) Ao todo, existem 16 vetos no Congresso aguardando votação por deputados e senadores. Desses, nove já estão travando a pauta de votações do Congresso Nacional. Um deles foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação. O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído, por exemplo, a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Mas essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, defende a derrubada do veto, argumentando que o país precisa de uma empresa pública de comunicação e não de mais uma estatal.
(Lasier Martins). Não podemos compactuar com qualquer medida que vá no sentido oposto. Isto é, no sentido de enfraquecer a radiodifusão pública e é exatamente isso que fazem os vetos do presidente da República.
(Repórter). Outra lei que recebeu vários vetos presidenciais foi a que trata da privatização do setor elétrico. Na época em que a medida provisória foi convertida em lei, alguns parlamentares manifestaram receio de que fossem comprometidos gastos sociais em programas como o Luz para Todos. Mas o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que o estado dele conduziu o processo de privatização sem prejuízo aos programas sociais.
(Otto Alencar) A Bahia fez a privatização da sua companhia de energia elétrica em 1995. Colocamos energia em 530 mil domicílios rurais. Portanto não houve nenhum impedimento para execução do Programa Luz para Todos, desde que haja decisão do governo federal de colocar os recursos para execução dos serviços na zona rural.
(Repórter). Outros vetos que estão trancando a pauta do Congresso se referem à Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Ajuda a estados endividados.
