Aprovado projeto que pune com mais rigor o abuso de autoridade

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LOC: PLENÁRIO APROVA O PROJETO QUE PUNE COM RIGOR O CHAMADO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE. LOC: OS CONTRÁRIOS ALEGAM QUE A PROPOSTA PODERÁ LIMITAR O TRABALHO DE POLICIAIS, PROCURADORES E ATÉ DE JUÍZES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Hérica): Se na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto, que pune com suspensão e até demissão o crime de abuso de autoridade, obteve unanimidade, no Plenário, foram 54 votos favoráveis e 19 contrários. A aprovação ocorreu após mudanças feitas pelo senador Roberto Requião do PMDB do Paraná, que atendeu aos juízes ao não criminalizar divergências na interpretação de uma lei, de fatos ou provas, ou seja, a revisão de uma decisão judicial por instância superior. No caso dos procuradores, ele esclareceu que só haverá punição para quem iniciar uma ação penal sem justa causa fundamentada, retirando a expressão “com abuso”. Mas os senadores contrários alegaram que muitos artigos são subjetivos, a exemplo do que poderá invalidar delações premiadas e do que punirá os responsáveis por investigações prorrogadas injustificadamente. O senador Cristovam Buarque do PPS do Distrito Federal considera que o projeto vai cercear a atuação de policiais, procuradores e juízes. (Cristovam) Primeiro, porque ele é o inoportuno. Ele chega no momento em que nós autoridades estão sendo julgados. É suspeita a origem nesse momento. Segundo porque é uma lei malfeita, cheia de subjetividades. REP: Mas o senador Humberto Costa do PT de Pernambuco diz que o projeto beneficiará o cidadão, que hoje é vítima do abuso policial. (H.Costa) Hoje, as maiores vítimas do abuso de autoridade são exatamente as pessoas mais humildes que moram nas favelas. E como tal, nós entendemos que é um projeto que vai garantir respeito aos direitos individuais, respeito aos direitos. REP: O autor, senador Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, voltou a negar que o projeto atrapalhará a Lava Jato. Ressaltou que a lei atual foi feita pela ditadura militar. (Renan) A lei existente de 65 se faz para permitir o abuso de autoridade. Era importante ter uma lei no sentido contrário né para garantir o contrapeso e para punir esses crimes de abuso. E é uma lei que vai impedir o abuso de autoridade do guarda da esquina ao Presidente da República. REP: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ressaltou as mudanças feitas ao projeto a partir de demandas de juízes e procuradores. (Eunício) Não adianta ficar que não seja em sintonia com a população. Para fazer isso necessário se faz fazer um entendimento com as instituições. REP: A punição rigorosa para o crime de abuso de autoridade será votada agora pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.