MP sobre reajuste de medicamentos não é consenso entre autoridades e empresas da indústria farmacêutica

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE O REAJUSTE DE MEDICAMENTOS MAIS DE UMA VEZ POR ANO NÃO É CONSENSO ENTRE AUTORIDADES E EMPRESAS DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES QUE ANALISA A MP. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Os parlamentares discutiram com autoridades e pesquisadores da indústria farmacêutica a medida provisória que modifica a política de preços dos remédios no Brasil. O texto permite que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos autorize de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços sem data estabelecida. Antes, esse reajuste era anual, no fim de março. No entanto, a MP não foi consenso entre os convidados. O representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Marcelo Liebhardt, disse que os reajustes não previstos podem trazer prejuízos para os laboratórios ou para os consumidores. (Marcelo) “O resultado disso é um temor que há por parte dos consumidores e do governo em relação ao aumento de preços que esta medida provisória possa insejar, e uma insegurança jurídica para as empresas” (Repórter) Já o secretário- executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Leandro Safatle, lembrou que as atuais regras permitiram a queda nos preços nos últimos anos e o aumento nas vendas. Safatle explicou que a MP busca dar mais segurança nas compras públicas e atender casos extraordinários, para estimular a produção de medicamentos com valores desafasados ou com estoque baixo no mercado, como a penicilina. (Safatle) “Os ganhos da regulação foram grandes, foram importantes, e sobre esta medida provisória, alguns medicamentos estavam com preços desalinhados e se achou que era mais importante para o regulador resolver este problema que tinha sido levantado por meio desta regulação legal” (Repórter) O senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, que é presidente da Comissão Mista, disse que o debate ajuda a esclarecer os parlamentares (Raupp) “Dados importantes como estes trazidos hoje pelos convidados são esclarecedores e para saber que o Brasil tem esta regulação e pode ter medicamentos mais baratos para a sociedade brasileira” (Repórter) A medida provisória deve ser votada pela comissão mista de deputados e senadores e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. MP 754/2016