CAE aprova projeto que busca evitar que loterias sejam usadas para lavagem de dinheiro

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO QUE BUSCA EVITAR QUE AS LOTERIAS E OUTROS SORTEIOS SEJAM USADOS PARA LAVAGEM DE DINHEIRO. LOC: OS GANHADORES TERÃO QUE SER IDENTIFICADOS E OS REGISTROS GUARDADOS POR CINCO ANOS. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, explicou que resolveu apresentar o projeto após receber informações sobre o possível uso de loterias para justificar patrimônio incompatível com as rendas conhecidas. O COAF, Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o órgão responsável por identificar casos de lavagem de dinheiro, apresentou dados de ganhadores que desafiavam o bom senso, afirmou Alvaro Dias. (Alvaro Dias) Um deles ganhou mais de 500 vezes na loteria. Outro mais de 200 vezes em várias loterias e vários prêmios no mesmo dia. Portanto, deixando no chinelo o famoso ex-deputado João Alves que foi alvo da CPI do Orçamento que alegou ter conta bancária robusta por ganhar várias vezes na loteria. (Repórter) Alvaro Dias propôs que os ganhadores fossem identificados e os registros guardados na Caixa Econômica Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça a iniciativa foi modificada para abranger não apenas as loterias, mas todas as empresas que premiem, por sorteio ou loteria, dinheiro ou bens móveis como carros, computadores e celulares, ou imóveis como casas e apartamentos. O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com relatório do senador José Pimentel, do PT do Ceará, diz ainda que as empresas devem manter os registros dos ganhadores por cinco anos, desde que os prêmios sejam superiores ao limite de isenção do Imposto de Renda, hoje em 1.903 reais e 98 centavos. Mais de 99% dos prêmios das loterias da Caixa têm valores inferiores a esse limite. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, de 2007