CAS debate projeto que fortalece negociações trabalhistas

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LOC: O PROJETO DE LEI QUE FORTALECE AS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS – O CHAMADO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO – FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. LOC: REFORMA DOS SINDICATOS, JORNADA DE TRABALHO, INTERVALO DE DESCANSO E OS INTERESSES DO TRABALHADOR E DO EMPREGADOR FORAM DISCUTIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Pela proposta, os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Assim, poderão ser definidos em negociações temas como, por exemplo, parcelamento de férias, cumprimento de jornada, banco de horas e trabalho remoto. Segundo Pablo Carneiro, representante da CNI, Confederação Nacional da Indústria, a legislação trabalhista brasileira tem um tamanho único, que ignora as diferenças e peculiaridades locais, o que gera insegurança jurídica. O representante do Ministério do Trabalho, Admilson dos Santos, defende o fortalecimento das negociações coletivas e uma reforma sindical. (Admilson dos Santos) “Quando a gente fala da questão da negociação coletiva, nós temos que trabalhar um pouco mais a questão da premissa subjacente de quem conduz essa negociação, que são os sindicatos. Então a gente pretende com isso é, dentro desses princípios colocados, que se possa avançar na busca dessa pactuação que interesse tanto ao trabalhador quanto aos empregadores”. (Repórter) Já para a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, a proposta vai retirar direitos dos trabalhadores. Ela defende mais autonomia aos sindicatos: ( Regina Sousa) “É uma tentativa de esvaziar os sindicatos. Aquilo que a ditadura fez com o cassete, está se querendo fazer com a caneta, agora. Então, é totalmente inconcebível isso. A CLT é o mínimo”. (Repórter) Apesar de defender a modernização da legislação trabalhista, o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, quer manter os direitos dos trabalhadores. (Waldemir Moka) “Mas isso não pode ser o pretexto para você acabar com as garantias do trabalhador. Ao mesmo tempo em que eu quero que essa legislação avance, mas eu não quero ser aquele vai usar essa legislação para enfraquecer sindicato, para acabar com a força da mão de obra e as garantias que os trabalhadores precisam ter”. (Repórter) Na visão do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, o principal é gerar empregos. As leis, disse, são acessórios. (Ronaldo Caiado) “Então não se pode extirpar aquilo que é o patrimônio maior do cidadão que é o trabalho e depois dizer ‘olha as regras trabalhistas, eu estou lhe defendendo’. ‘Mas como você está me defendendo? Eu estou na rua, eu não tenho emprego, eu não tenho salário’”. (Repórter) Essa foi a primeira audiência do ciclo de debates que a Comissão promove sobre a reforma trabalhista. A proposta está em discussão numa comissão especial da Câmara dos Deputados. LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM APROVOU REQUERIMENTOS. UM DELES CONVIDA O MINISTRO DA SAÚDE, RICARDO BARROS, PARA EXPLICAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE DIREITOS HUMANOS, O RISCO DE CORTE DOS RECURSOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”. LOC: UM OUTRO REQUERIMENTO APROVADO PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE ESTETICISTA E DE TÉCNICO EM ESTÉTICA. LOC: O NOME DOS CONVIDADOS E A DATA DAS AUDIÊNCIAS AINDA SERÃO DEFINIDOS PELA COMISSÃO.