Senadores e deputados discutem MP que pode mudar política de preços dos remédios

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LOC: SENADORES E DEPUTADOS DISCUTIRAM COM REPRESENTANTES DO GOVERNO E SOCIEDADE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRETENDE MUDAR A POLÍTICA DE PREÇOS DOS REMÉDIOS. LOC: A MAIORIA DOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONSIDEROU A MEDIDA PREJUDICIAL PARA OS CONSUMIDORES. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A MP 754 prevê que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, CMED, pode autorizar de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços dos remédios sem datas estabelecidas. Hoje, o reajuste de preços é anual. A grande preocupação das entidades que representam os consumidores é que a mudança provoque o aumento indiscriminado no valor de remédios. Para o representante do IDEC, o Instituto de Defesa do Consumidor, Igor Brito, diversos setores de serviços, como o farmacêutico, planos de saúde, aviação, entre outros, utilizam a crise financeira como desculpa para burlar os direitos dos consumidores. (Igor Brito) “Nós do IDEC estamos participando de discussões em diversos segmentos. Que a crise financeira tem justificado, propostas legislativas e até medidas propositivas do governo de retroceder em direitos dos consumidores que já estão estabelecidos e há já uma certa segurança jurídica” (Repórter) O relator da MP, deputado Wellington Roberto, do PR da Paraíba, afirmou que a comissão vai estudar o material apresentado pelos expositores e recorrer a levantamentos de outras comissões. (Wellington Roberto) “Vamos decidir de uma forma consciente mas de uma forma justa. Para que o consumidor que vem pagando esse preço ao longo dos anos não seja penalizado. Essa é que a verdade, presidente. Eu só quero dizer que é papel do legislativo dar continuidade àquilo que veio para essa casa. (Repórter) Os representantes dos laboratórios frisaram que a maioria dos remédios vendidos no Brasil depende de matéria prima importada, ou já vem pronto do exterior, e com isso, a variação do preço do dólar deixa o setor em instabilidade. Esta foi a primeira audiência pública do ciclo de três encontros promovido pela comissão mista presidida pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 19 de abril. MP 754/2016