Comissão realiza audiência pública sobre regularização fundiária rural e urbana

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE DISCUTE A MUDANÇA NA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS E ÁREAS RURAIS REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: OS PARTICIPANTES PEDIRAM MAIS RECURSOS E MÃO DE OBRA PARA IMPLANTAR AS ALTERAÇÕES. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A primeira audiência pública sobre a medida provisória que pretende acabar com a burocracia na regularização de imóveis urbanos e rurais ouviu a situação dos assentados rurais, e representantes de diversas esferas do governo. A medida provisória pretende facilitar a escritura e registro de imóveis desde que a ocupação já esteja consolidada. Os críticos reclamam que a proposta trata de muitos itens e não vai cumprir o papel efetivo de regularizar a situação dos proprietários. Para o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, a questão fundiária no Brasil precisa de leis mais consistentes que uma medida provisória. (Paulo Rocha) “Exigir do governo e do parlamento brasileiro uma legislação que resolva de uma vez por toda a estrutura agrária do nosso pais”. (Repórter) Outros participantes chamaram a atenção para a estrutura do INCRA. Os especialistas temem que a falta de servidores e recursos comprometa a implantação da medida provisória. O senador Helio José, do PMDB do Distrito Federal, vice-presidente da comissão mista, reforçou o compromisso de acatar as mudanças para agilizar as regularizações. (Helio José) “nós estamos trabalhando para arredondá-la da melhor forma possível para atender aos interesses dos brasileiros da zona rural e da zona urbana” (Repórter) Espectadores de diversos estados utilizaram o canal e-cidadania para manifestar a sua opinião sobre o tema e compartilhar histórias de dificuldades com a regularização fundiária de terrenos rurais e urbanos. O prazo final para a apresentação de sugestões da comissão ao texto da MP é 20 de abril. MP 759/2016