PL prevê criação da zona franca do Espírito Santo

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LOC: PROJETO DE LEI DO SENADO PREVÊ CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DO ESPÍRITO SANTO. LOC: A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SERIA DESTINADA AO INCENTIVO DA ECONOMIA CAPIXABA, A EXEMPLO DO QUE OCORRE EM MANAUS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: O projeto de lei da senadora Rose de Freitas, do PMDB, cria a Zona Franca do Espírito Santo, com incentivos fiscais para indústria, comércio e serviços. A senadora observa que, na unidade do Amazonas, a iniciativa garante geração de empregos e, apenas em 2014, movimentou 87 bilhões de reais, promovendo a integração produtiva e social da região. A suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para mercadorias destinadas ao consumo e às vendas internas estão previstas no texto, assim como para as atividades de beneficiamento de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal. Para Rose de Freitas, a Zona Franca Capixaba deve impulsionar o desenvolvimento econômico do estado: (Rose) O objetivo é exatamente poder comercializar, ter um local adequado destinado às empresas autorizadas a operar neste local. É uma zona de livre comércio, e para a economia local é muito importante. (Repórter) O projeto prevê, ainda, a exclusão dos benefícios fiscais de produtos como armas e munições; veículos de passageiros, exceto ambulâncias, carros funerários e jipes; bebidas alcoólicas; fumo e derivados. Ficará sob responsabilidade do Governo Federal a demarcação da área onde será instalada a Zona Franca, incluindo os locais para o armazenamento de mercadorias que serão nacionalizadas ou reexportadas. Na avaliação de Rose de Freitas, o local deve atrair novos investidores: (Rose) Eu acho que essa maneira de comercializar, como é na Zona Franca de Manaus, é uma maneira que inclusive facilita a vida dos brasileiros que querem adquirir produtos que pagam taxas enormes, bens importados e tudo mais. (Repórter) A proposta passará pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, Assuntos Econômicos e, por último, pela Comissão de Constituição e Justiça. PLS 90/2017