Senado aprova proteção a jovens e adolescentes contra crimes de pedofilia e exploração sexual — Rádio Senado
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Senado aprova proteção a jovens e adolescentes contra crimes de pedofilia e exploração sexual

05/04/2017, 18h27 - ATUALIZADO EM 05/04/2017, 19h20
Duração de áudio: 01:54
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU HOJE DUAS PROPOSTAS LIGADAS À PROTEÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES DE CRIMES COMO PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL. LOC: UMA DELAS, DE AUTORIA DA CPI DA PEDOFILIA DO SENADO, PERMITE A INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS NA INTERNET PARA INVESTIGAR CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Pelo texto, os agentes somente poderão fazer esse tipo de investigação, por meio de autorização judicial fundamentada, ouvido o Ministério Público. O prazo é de 90 dias prorrogáveis. A proposta já havia passado pela Câmara, mas como houve modificações, as emendas retornaram ao Senado. A única emenda acatada pelo relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, foi a que substituiu a expressão “liberdade sexual” por “dignidade sexual”. Na avaliação do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que presidiu a CPI da Pedofilia entre 2008 e 2010 no Senado, a aprovação de propostas como esta contribui para o combate a este tipo de crime no país. (Malta) Ao encerrar a CPI da Pedofilia, três anos depois, o Brasil se tornou o vigésimo primeiro país com uma legislação avançada no combate ao crime de violência e abuso contra a criança. (Repórter) O plenário ainda aprovou a proposta que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo a perda de bens utilizados por quem explora sexualmente crianças e adolescentes. A penalidade seria acrescentada ao artigo da lei sobre este tipo de crime, que já prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. A relatora do projeto, senador Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, exemplifica como a regra será aplicada na prática. (Fátima) Uma pessoa que é proprietário de uma casa e usa sua casa pra fazer prostíbulo pra exploração sexual de criança e adolescente além da prisão, além da multa, se ele for dono daquele imóvel, ele vai perder a casa. (Repórter) Os recursos serão revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime. As duas propostas seguem para a sanção presidencial. PLS 100/2010 PLS 38/2008

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