Receitas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional
As receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional. É o que estabelece um projeto (PLS 367/2013) da senadora Ana Amélia (PP – RS) aprovado nesta quarta-feira (05) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relatório da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) esclarece que as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio.
![Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PLS 254/2013, que direciona para as áreas de educação e saúde parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, e o PLC 5/2016, que obriga a cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS.
À mesa, presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa com 11 itens. Entre eles, o PLS 254/2013, que direciona para as áreas de educação e saúde parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, e o PLC 5/2016, que obriga a cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS.
À mesa, presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/04/05/receitas-medicas-de-medicamentos-manipulados-poderao-ter-validade-nacional/20170405_00364mo.jpg/@@images/051baea7-be50-442a-be2e-f218dc758666.jpeg)
Transcrição
LOC: AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PODERÃO TER VALIDADE NACIONAL.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, assegura que as receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados terão validade nacional, independentemente do lugar em que foram emitidas. Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem e não é possível comprar em outros estados medicamentos controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, retinóides e talidomida. O relatório da senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, esclarece que as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. Para o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que é médico, a iniciativa vai beneficiar milhares de brasileiros que estão em tratamento e precisam viajar ou se consultar em outro estado.
(Waldemir Moka) Essa ampliação é muito importante porque muitas vezes acaba aquele remédio, mas o paciente tem aquela prescrição e é só procurar uma farmácia que manipula e você terá o remédio. Então é muito importante isso”
(Repórter) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
PLS 367/2013