CCJ aprova documento único para os brasileiros

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LOC: O BRASILEIRO PODE NÃO SER MAIS OBRIGADO A CARREGAR OU GUARDAR UM MONTE DE DOCUMENTOS. LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE REÚNE EM APENAS UM INFORMAÇÕES DA CNH, RG, TÍTULO DE ELEITOR E CPF. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER LARISSA BORTONI. TÉC: A Identificação Nacional, ou DIN, terá o CPF como base para o registro da pessoa e vai reunir em apenas um documento dados biométricos e civis, como registro civil, carteira nacional de habilitação e título de eleitor. A criação da Identificação Civil Nacional também está prevista no projeto e tem o objetivo de reunir as referências de cada cidadão. O suporte dos dados será organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o acesso será franqueado à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração vai acontecer ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explicou que, caso de se torne realidade, com a aprovação pelo Plenário do Senado e a sanção presidencial, o documento único vai trazer benefícios a todos. (ANTONIO ANASTASIA) Para evitar fraudes. Diminuir a criminalidade. Permitir que arquivos e cadastros entre os estados e a União e até com os municípios comuniquem entre si, especialmente com dados mais confiáveis baseados na biometria. (LB) A proposta ganhou o chamado regime de urgência. Assim, será votada o quanto antes pelos senadores no Plenário. Como não houve mudanças em relação ao texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a chance é que depois da votação siga direto para a sanção do Poder Executivo. (PLC) nº 19, de 2017