Raupp é eleito presidente da comissão que analisa MP de reajuste dos remédios

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA MP QUE TRATA DO REAJUSTE DE PREÇO DE REMÉDIOS ESCOLHEU O SENADOR VALDIR RAUPP, DO PMDB DE RONDÔNIA, COMO PRESIDENTE DO COLEGIADO. LOC: TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ESTÃO MARCADAS PARA DEBATER A MEDIDA A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE. TÉC: Pela medida provisória 754, o aumento ou a redução dos preços de remédios poderão ser autorizados em qualquer período, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Antes, esse ajuste só podia ser feito pelo Conselho em uma data específica. Na reunião, o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, foi eleito como presidente do colegiado. Raupp afirma que o objetivo da MP é estimular a oferta e ampliar o acesso da população a medicamentos. (Raupp) Quando não tinha essa possibilidade, passava-se aí às vezes até 10 anos ou mais sem ter um reajuste negativo que pudesse diminuir o preço, aumentar o acesso tanto para aqueles que compram de forma particular como também para o serviço público, que são os maiores clientes dos laboratórios, são os os governos: governo federal, os estaduais e os municipais. (Repórter) Integrante da comissão, o deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, acredita que a MP deve ser analisada com cuidado, pois já existe uma lei que estabelece normas para o setor farmacêutico. (Pestana) Tudo que ela prevê já é possível no marco atual, mas ela esclarece pouco e confunde muito, traz muita insegurança jurídica, contribuindo com essa visão de intervencionismo excessivo. (Repórter) Nos próximos dias serão realizadas três audiências públicas para debater o texto da MP. Entre os convidados estão representantes da indústria farmacêutica, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Câmara de Regulação de Medicamentos. Depois de analisada pela comissão mista, a MP deve ser votada separadamente nos plenários da Câmara e do Senado para valer definitivamente. MP 754/2016