Ricardo Ferraço quer revogação de resolução do Senado de 4% no ICMS para produtos importados

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LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO QUER REVOGAR RESOLUÇÃO DO SENADO QUE CRIOU ALÍQUOTA ÚNICA DE 4% NO ICMS COBRADO DE PRODUTOS COM MAIS DE 40% DE COMPONENTES IMPORTADOS. LOC: FERRAÇO ARGUMENTA QUE A RESOLUÇÃO TERIA SIDO ENCOMENDADA PELA ODEBRECHT, SEGUNDO DELAÇÃO PREMIADA DE EX-EXECUTIVO DA EMPRESA. DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: Ricardo Ferraço, senador pelo PSDB do Espírito Santo, pediu ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o colega de partido e senador pelo Ceará, Tasso Jereissati, que pautasse logo a proposta de anular a resolução. Segundo Ferraço, a alíquota única do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de componentes importados acabou com incentivos fiscais oferecidos por seu estado e trouxe perdas significativas para a economia do Espírito Santo. E como a resolução aprovada pelo Senado poderia ter sido encomendada pela Odebrecht, segundo aponta delação premiada de um ex-diretor da construtora, nada mais justo do que anular a medida, defende Ricardo Ferraço. (FERRAÇO): Consta de uma gravíssima denúncia feita por um dos diretores dessa empresa que teria pagado propina para que Senadores votassem aqui numa resolução que fosse de interesse da construtora Odebrecht e da Braskem. Considerando, portanto, esse vício nesse processo legislativo, inadmissível numa Casa parlamentar, nós estamos propondo a revogação dessa resolução e, evidentemente, a nulidade dos efeitos que ela gerou. (REP): A proposta de anular a resolução do Senado que criou a alíquota única de ICMS para produtos importados tem a recomendação favorável do relator, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso. PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 61, de 2016