CRA debate demarcação de lotes para a reforma agrária

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LOC: COMISSÃO DISCUTE PROJETO DE SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PR MATO GROSSO, QUE TRATA DA DEMARCAÇÃO DE LOTES PARA REFORMA AGRÁRIA. LOC: PARTICIPARAM DO DEBATE REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: A proposta discutida na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária prevê que a mediação e a demarcação de lotes em terras da União para fins de reforma agrária possam ser feitas pelos beneficiários, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - o Incra. Além disso, ela permite que se amplie de um para dois módulos fiscais o limite da propriedade ao assentado, de forma gratuita. Pelo projeto, para que o beneficiário tenha direito definitivo à propriedade, deve ser considerado o tempo do registro da condição de assentado, em vez do momento da titulação do imóvel. O Diretor de Desenvolvimento do Incra, Ewerton dos Santos, sustentou a necessidade de se garantir a continuidade do processo de assentamento. (Ewerton) Primeiro possibilitar o título, mas também possibilitar a própria autonomia do título. O título precisa num determinado dia passar a ser de propriedade plena do titulado. (REP) A representante da Confederação Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Cléia Porto, afirmou que a reforma agrária depende de mais investimento e políticas públicas. (Cléia). As áreas de reforma agrária, elas são frutos de lutas em que muitas pessoas já perderam a vida, e o Estado não obteve isso de graça, os pagamentos feitos nas indenizações das desapropriações, elas são altíssimas. (REP) O relator da proposta, senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, também lamentou as dificuldades para regularização de terra. (José Medeiros). Nós precisamos discutir bastante a questão fundiária no Brasil, visto que hoje nós temos situações que poderiam estar muito bem resolvidas, que os pequenos produtores poderiam estar tendo acesso ao crédito. (REP). Os participantes defenderam que o texto da proposta seja incorporado à MP 759, que está em análise no Congresso e estabelece novas regras para a questão fundiária urbana, rural e da Amazônia Legal. O senador José Medeiros adiantou que vai discutir com o autor a possibilidade de atender ao pedido, para dar mais agilidade à implantação das medidas. PLS 734/2015