Comissão que analisa MP que trata do Programa de Proteção ao Emprego aprova plano de trabalho

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE A MODIFICAÇÃO E A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO JÁ TEM SEU ROTEIRO DE TRABALHOS. LOC: PARA ANALISAR AS 61 EMENDAS RECEBIDAS, O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR ARMANDO MONTEIRO, DO PTB PERNAMBUCANO, PROPÔS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PÚBLICA PARA A PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A Medida Provisória 761 modifica o nome do Programa de Proteção do Emprego para Programa Seguro-Emprego, e prorroga sua vigência por mais dois anos. De acordo com a proposta, poderão aderir ao programa as empresas de todos os setores que comprovarem ao Ministério do Trabalho que estão em situação de dificuldade financeira, inclusive os micro e pequenos empreendedores. O programa permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em até 30%. Para isso, o Governo compensará 50% da redução salarial, limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego, utilizando os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Relator na Comissão Mista criada para analisar a medida, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, solicitou a realização de uma audiência pública para a próxima semana com representantes dos trabalhadores e empregadores: (Armando) Nós entendemos que seria fundamental nessa nova fase do programa, considerando que ele introduz algumas modificações, ouvir os setores interessados, que são potencialmente beneficiários do programa. (Repórter) A proposta recebeu 61 solicitações de emendas. A maioria delas, para reanalisar os critérios de adesão ao programa. Para o presidente da comissão, deputado Edmar Arruda, do PSD do Paraná, a audiência será importante para a análise das sugestões: (Edmar Arruda) Nossa expectativa é muito positiva. Eu acredito que essas emendas vieram para complementar e para melhorar a Medida Provisória. (Repórter) Entre outras regras, a MP proíbe a demissão do funcionário de forma arbitrária ou sem justa causa, e exclui as empresas que fraudarem ou descumprirem os critérios do Programa Seguro-Emprego. A previsão é de que a matéria deve ser votada na comissão até o dia 19 de abril. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 761