Senado vai analisar proposta que proíbe contratação de mão de obra terceirizada para a atividade fim

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LOC: SENADO VAI ANALISAR PROPOSTA QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA PARA A ATIVIDADE FIM. LOC: O PMDB VAI PEDIR À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA QUE NÃO SANCIONE O PROJETO JÁ APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: Relator da proposta de terceirização do Senado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, entregou o relatório. O objetivo é levar ao Planalto um texto alternativo ao recém aprovado pelos deputados, que é de 1998. Mesmo que o projeto da Câmara seja sancionado, Paulo Paim explica que a última lei submetida à sanção terá prioridade. (Paim) “Vale sempre a última lei. Então se esse meu relatório for aprovado Câmara e Senado está resolvida a questão da terceirização, que não vai permitir, pelo nosso relatório, terceirização da atividade fim, garante um fundo para o trabalhador se a empresa falir e não pagar, responsabilidade solidária e assegurar o terceirizado igual aquele outro trabalhador da empresa matriz.” (REP) O relatório passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, e, se aprovado, também poderá ser submetido à Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir ao Plenário, como explicou o presidente do Senado, Eunício Oliveira. (Eunício) “Para que ele tramite nas comissões o mais rapidamente possível. Assim que tramitar nas comissões, obviamente que, com o compromisso que tenho, submeterei esse projeto à apreciação do Senado Federal.” (REP) A maioria da bancada do PMDB assinou uma nota em que afirma ser contra a sanção do projeto de terceirização aprovado pela Câmara. O líder do partido, Renan Calheiros, de Alagoas, afirmou que a recomendação é de que o Palácio do Planalto não sancione a proposta. (Renan) “Ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e pior, Da queda na arrecadação e do aumento no importo, que são consequências diretas.” (REP) Já o líder do PSDB, senador Paulo Bauer, de Santa Catarina, disse que a bancada é favorável ao texto aprovado pelos deputados. (Bauer) “O projeto da Câmara dos Deputados atende a necessidade da geração de mais empregos no Brasil através da viabilização de melhores condições e de direitos assegurados para todos os trabalhadores.” (REP) O projeto da terceirização terá rito normal de tramitação no Senado.