Comissão realiza debate sobre MP que cria taxas em favor da Suframa

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LOC: COMISSÃO MISTA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA TAXAS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, A SUFRAMA. LOC: PARTICIPARAM DO DEBATE REPRESENTANTES DAS FEDERAÇÕES DO COMÉRCIO DE RORAIMA, DE RONDÔNIA, DO ACRE E DO AMAPÁ, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (Repórter) Além de uma taxa exigida de empresas sobre a importação de mercadoria e outra para pessoas físicas e jurídicas que solicitarem serviços, a MP estabelece que os produtos que chegam na Zona Franca de Manaus ou nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental devem ser licenciados ou registrados pela Superintendência. Durante a reunião, o representante da Fecomércio do Acre, Marcos Antônio Lameira, destacou que a indústria e o comércio não são contra as taxas, mas reivindicam alterações. (Marcos Antônio Lameira) Precisamos rever a modalidade, a forma e os valores cobrados, nós não podemos desvirtuar e confundir tudo o que foi criado. Os valores cobrados atualmente através da MP 757 elevam sobremaneira o preço das mercadorias à sociedade, não é somente aos empresários. (Repórter) O representante da Fecomércio de Roraima, Veronildo Holanda, destacou a necessidade de fomentar o investimento na Região Norte. (sVeronildo Holanda) O contingenciamento que acontece na nossa região, isso é um fator, e eu acredito que a MP veio para ajudar a resolver, mas só no papel não resolve, tem que ter ação. (Repórter) A relatora da medida provisória, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, lembrou que a MP foi editada pelo governo para substituir uma cobrança que já existia, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a taxa de serviços administrativos cobrada na Zona Franca. Vanessa falou sobre o papel da Zona Franca para o país. (Vanessa Grazziotin) Com a mudança das regras, eles passarão a recolher valores inferiores às taxas do que recolhiam com a própria TSA, entretanto, o efeito para o comércio foi exatamente o inverso, onerou ainda mais o comércio. (Repórter) A comissão ainda deve realizar mais audiências sobre o assunto antes de votar a medida, que também precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.