Município de Minas Gerais aprova inclusão do ensino da Constituição na grade curricular do Ensino Fundamental — Rádio Senado
Educação

Município de Minas Gerais aprova inclusão do ensino da Constituição na grade curricular do Ensino Fundamental

Município de Minas Gerais aprova a inclusão do ensino da Constituição Federal na grade curricular do ensino fundamental. A versão didática da Constituição foi elaborada pela Escola do Legislativo de Pouso Alegre e deverá ser ensinado junto a outras disciplinas.

Um projeto de lei (PLS 38/2015) em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), inclui o ensino de temas associados à cidadania como direito constitucional nos currículos do Ensino Médio de todo o país. O texto, de autoria do senador Reguffe (Sem partido – DF), já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O relator na CDH, senador Cristovam Buarque (PPS – DF) considerou mais apropriado inserir a disciplina Cidadania dentro de matérias já existentes e não como uma matéria especifica, como previa o projeto original. Ele destacou, no entanto, que deve ser da criança o direito de escolha do conteúdo.

27/03/2017, 17h37 - ATUALIZADO EM 27/03/2017, 17h55
Duração de áudio: 02:05
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: MUNICÍPIO DE MINAS GERAIS APROVA A INCLUSÃO DO ENSINO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. LOC: A VERSÃO DIDÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FOI ELABORADA PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE POUSO ALEGRE E DEVERÁ SER ENSINADO JUNTO A OUTRAS DISCIPLINAS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Ilustrativa, lúdica e colorida, a cartilha didática é uma versão mais simples e descontraída da Constituição Federal. Esse material será incluído na grade obrigatória de disciplinas de estudantes do ensino fundamental no município de Pouso Alegre, em Minas Gerais. A cartilha de atividades foi baseada no livro ‘Constituição em Miúdos”, material desenvolvido com o apoio da Associação Brasileira de Escolas Legislativas, instituição que conta com a participação do Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado Federal. A Diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação de Pouso Alegre, Simone Borges, destaca a importância do ensino da Constituição Federal para o público infanto-juvenil. (S. Borges) Desde pequenino que a gente começa essa questão da formação e que realmente precisa acontecer com os nosso pequenos para que a gente tenha adultos atuantes, críticos e que realmente saibam o seu papel dentro da sociedade brasileira. (REP) Um projeto de lei em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, inclui o ensino de temas associados à cidadania como direito constitucional nos currículos do Ensino Médio de todo o país. O texto, de autoria do senador Reguffe, do Distrito Federal, já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O relator na CDH, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal considerou mais apropriado inserir a disciplina Cidadania dentro de matérias já existentes e não como uma matéria especifica, como previa o projeto original. Ele destacou, no entanto, que deve ser da criança o direito de escolha do conteúdo. (C. Buarque) Deve ser obrigatório o Governo oferecer, e a criança ter a opção de fazer ou não conforme ela queira. (REP) Outro projeto de lei, aprovado em 2015 no Senado e que agora está em análise na Câmara dos Deputados, prevê a inclusão da disciplina ‘Introdução ao estudo da Constituição’ nas grades curriculares de escolas de ensino médio e fundamental. PLS 38/2015 PLS 70/2015

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