Receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional
As receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados poderão ter validade nacional. É o que estabelece um projeto (PLS 367/2013) da pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem e não é possível comprar em outros estados medicamentos controlados.
Segundo a senadora Ana Amélia (PP – RS), as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. Para a senadora, a atual restrição atrapalha a vida de quem está em tratamento e precisa viajar ou se consultar com um médico de outro estado.
Transcrição
LOC: AS RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PODERÃO TER VALIDADE NACIONAL.
LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO DA PAUTA DE VOTAÇÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) A proposta da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, assegura que as receitas médicas e odontológicas de medicamentos manipulados terão validade nacional, independentemente do lugar em que foram emitidas. Atualmente, as prescrições médicas só valem no estado de origem e não é possível comprar em outros estados medicamentos controlados, como psicotrópicos, entorpecentes, retinóides e talidomida. Ana Amélia explicou que as farmácias de manipulação já contam com um rigoroso controle e exigem a receita médica e os documentos do paciente que vai utilizar o remédio. Para ela, a atual restrição atrapalha a vida de quem está em tratamento e precisa viajar ou se consultar com um médico de outro estado.
(Ana Amélia) “Pela legislação em vigor no Brasil, a receita médica emitida em Porto Alegre só vale para o Rio Grande do Sul; em Goiânia, só para Goiás; ou lá em Manaus, só no Estado do Amazonas. Eu diria que é uma coisa absolutamente incompreensível dado o tamanho do nosso território.
(Repórter) A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais, e a relatora é a senadora Vanessa Graziotin, do PC do B do Amazonas. Se aprovada, a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
PLS 367/2013