Randolfe antecipa que vai ao STF contra proposta aprovada na Câmara que regulamenta terceirização

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LOC: SENADOR ANTECIPA QUE VAI AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO NO PAÍS LOC: PARA RANDOLFE RODRIGUES, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO AMAPÁ, PROJETO FERE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. A REPORTAGEM É DE PAULA GROBA. TÉC: O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, questiona a constitucionalidade da votação da proposta de terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados. O parlamentar decidiu entrar com um mandado de segurança porque o texto aprovado foi apresentado em 1998 pelo Poder Executivo, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas, cinco anos depois, o próprio Governo Federal, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a retirada do projeto, como destaca Randolfe: (RANDOLFE) Além de ofender os direitos sociais assegurados no artigo sexto da Constituição a todos trabalhadores brasileiros, ele ofende o princípio da separação dos poderes. Quatorze anos depois o Congresso aprova uma matéria em que o Executivo havia pedido a sua retirada. (Repórter) Randolfe ainda alegou que a Câmara não respeitou o Senado, já que outra proposta aprovada pelos deputados já estava sob análise dos senadores. Ele defende que o debate continue e seja concluído primeiro pelo Senado. (RANDOLFE) Nós temos que debater e tem pelo menos duas matérias aqui. Uma que foi aprovada pela Câmara e outra de minha iniciativa, a partir de um diálogo com a Anamatra, que está sob relatoria do senador Paulo Paim. Vamos debater estas. É mais adequado, mais legítimo, mais justo do que ressuscitar numa manobra parlamentar espúria, um projeto de 14 anos atrás. (Repórter) O projeto aprovado pela Câmara, permite a terceirização em todas as áreas das empresas e foi encaminhado para a sanção presidencial. PL Câmara 4302/98