CCJ vota de tarde projeto da Dosimetria

Transcrição
O projeto de lei da Dosimetria prevê que em vez de somar as penas de diferentes crimes cometidos em um mesmo contexto, o juiz deverá aplicar uma pena única sendo a mais elevada. A proposta foi pensada para reduzir a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Favorável a uma anistia, o relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que esse projeto é um passo no caminho da pacificação do País. (senador Esperidião Amin) "O que que é o céu? O céu para nós é anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, graças à emenda saneadora e de redação do Senador Sérgio Moro, ele é o primeiro degrau da escada. Mas um primeiro degrau que não é que satisfaça, traz um alento de que é possível aperfeiçoar o que aconteceu sem preservar e acirrar os ânimos que estão aí". Esperidião Amin sugeriu uma alteração no texto aprovado pelos deputados para evitar que outros condenados por crimes de violência ou grave ameaça sejam beneficiados pela progressão de regime após o cumprimento de 16% e não mais 25%. A emenda foi acolhida pela maioria dos parlamentares como de redação, mas gerou protestos de senadores como Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. (senador Fabiano Contarato) "Emenda de redação corrige erros de linguagem, forma, estilo ou técnica legislativa, sem alterar o conteúdo normativo. Emenda de mérito altera o conteúdo jurídico material da proposição. A emenda aqui exclui um capítulo de títulos de crime, ela está excluindo inúmeros crimes. Então, se isso não for emenda de mérito..." Ao ser considerada emenda de redação, o projeto de lei, caso aprovado na CCJ e no Plenário, não precisa voltar para a Câmara dos Deputados e poderá seguir para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.