CAS aprova projeto que permite refinanciamento das dívidas das Santas Casas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO QUE PERMITE O REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DAS SANTAS CASAS E DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA ÁREA DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. LOC: SEGUNDO OS SENADORES, A PROPOSTA BUSCA SOCORRER AS ENTIDADES E GARANTIR O ATENDIMENTO MÉDICO E AS INTERNAÇÕES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórte) A proposta aprovada pela CAS permite o refinanciamento em até 180 meses das dívidas de contribuições sociais em atraso e não pagas das Santas Casas e de entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social. O relator da matéria, senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, explicou as dificuldades enfrentadas por essas entidades, que reivindicam mais repasses do Sistema Único de Saúde para cobrir os gastos com fornecedores, exames, consultas e internações. Também disse que as dívidas dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas chegaram a 21 bilhões de reais em 2015, e, por isso, muitas entidades correm o risco de fechar as portas e diminuir a oferta de leitos. Amorim justificou que a proposta busca socorrer estes hospitais que trabalham com prejuízo, além de garantir o atendimento pelo SUS. (Eduardo Amorim) “Não haveria o SUS que temos hoje no País se não existissem os hospitais filantrópicos. Segundo dados de julho de 2016, fornecidos pelo Ministério da Saúde, a rede hospitalar beneficente era responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Nesse levantamento, em aproximadamente mil municípios brasileiros, a assistência hospitalar era oferecida exclusivamente por Santas Casas e Hospitais Filantrópicos” (Repórter) A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 290/2016