CDH realiza audiência pública para debater reforma trabalhista — Rádio Senado
Direitos Humanos

CDH realiza audiência pública para debater reforma trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou, nesta segunda-feira (20), audiência pública para discutir a reforma trabalhista, que está em exame na Câmara dos Deputados. Representantes dos trabalhadores participaram do debate e se posicionaram contrários à proposta do governo. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT – RS), ressaltou que vai fazer audiências em todo o Brasil para discutir o tema. Paim defende que o assunto seja examinado pelo plenário da Câmara, e não apenas por uma comissão especial, antes de vir para o Senado.

20/03/2017, 13h21 - ATUALIZADO EM 20/03/2017, 13h41
Duração de áudio: 02:29
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REFORMA TRABALHISTA, QUE ESTÁ EM EXAME NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES PARTICIPARAM DO DEBATE E SE POSICIONARAM CONTRÁRIOS À PROPOSTA DO GOVERNO. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O debate faz parte do ciclo de audiências para discutir as reformas trabalhista e previdenciária na Comissão de Direitos Humanos Esta primeira audiência ouviu representantes do setor trabalhista. Existem, no Parlamento, mais de dois mil e trezentos projetos de lei sobre trabalho que podem ser incorporados à proposta de reforma para o setor apresentada pelo governo, tornando-a mais complexa, como observou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva. Para ele, a reforma trabalhista em discussão é ilegítima e inconstitucional. (Carlos Silva) “Ilegítima porque ela não representa a vontade do povo, dos trabalhadores, ela representa, sim, a vontade dos exploradores do nosso povo. E ela é inconstitucional porque, sem nenhuma dúvida, ela retirar direitos, ela promove um grave retrocesso social”. (Repórter) Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo da Costa, a iniciativa vai gerar desemprego e precarizar o trabalho: (Ângelo da Costa) “Possibilita, sim, uma retirada drástica de direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores. Permite, por exemplo, a fixação de jornadas absurdas, de 14, 15,16 horas, a retirada do controle de ponto, a redução de intervalo entre jornadas, dentre outros fatores. Então, assim, isso é uma falácia que o governo traz para tentar justificar esta sua proposta de que ela não retiraria, e nós sabemos que ela retira muitos direitos dos trabalhadores”. (Repórter) O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que vai fazer audiências em todo o Brasil para discutir o tema. Ele defende que o assunto seja examinado pelo plenário da Câmara, e não apenas por uma comissão especial, antes de vir para o Senado. (Paulo Paim) “Agora, sim, com a reforma do seu Temer, vai acabar com tudo. E vai valer só a jornada – aquela horinha de trabalho – e o negociado sobre o legislado. Então, é fundamental que se faça uma campanha de forma tal que os deputados assinem para que o debate vá para o Plenário” (Repórter) também participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho e de centrais sindicais.

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