Comissão aprova realização de audiências públicas para debater tributos a serem cobrados da indústria instalada na Zona Franca de Manaus

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LOC: A COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE ANALISAR A MP 7-5-7 APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A REALIZAÇÃO DE PELO MENOS QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER O ASSUNTO. LOC: A EMEPÊ CRIA DOIS TRIBUTOS A SEREM COBRADOS DA INDÚSTRIA INSTALADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS EM SUBSTITUIÇÃO A UMA TAXA DECLARADA ILEGAL PELO SUPREMO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A emepê foi editada em dezembro, após o Supremo Tribunal Federal declarar a ilegalidade da cobrança da TSA, Taxa de Serviços Administrativos, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. O governo propõe duas taxas em substituição à TSA. Uma a ser cobrada na importação de mercadorias e outra sobre serviços. Na avaliação da relatora da comissão mista, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, a mudança deve trazer mais segurança jurídica para a Suframa e pode representar inclusive custos menores para as empresas. (VANESSA): Mesmo sendo duas taxas substituindo uma, mas segundo os dados que foram nos ditos inicialmente, há uma diminuição na base de cobrança, ou seja, sairá mais barato para as indústrias e para o setor comercial. Ainda não sabemos mas vamos analisar em cima dos números para saber a veracidade desse aspecto. (REP): Deputados e senadores aprovaram o roteiro de trabalho proposto por Vanessa Grazziotin para discutir a medida provisória. Dia 21, audiência com representantes da indústria e da Superintendência da Zona Franca de Manaus e na terça-feira seguinte, com representantes do comércio. Em abril seriam duas audiências públicas, no dia 4 com o Governo Federal, e no dia 25 com os governadores afetados pela emepê. A comissão pode participar ainda de debate com os governadores, em Manaus, antes da data prevista para a votação do relatório: 26 de abril. Medida Provisória 757/16