Comissão debate prós e contra da prorrogação antecipada das concessões

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LOC: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PEDEM CAUTELA NA IMPLEMENTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DAS CONCESSÕES DE FERROVIAS E RODOVIAS. LOC: O INSTRUMENTO, QUE ESTÁ PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 752 DE 2016, FOI TEMA DE UM DEBATE NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS E SENADORES QUE ANALISA A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A prorrogação antecipada das concessões permite a alteração do prazo de vigência dos contratos antes do término, desde que haja interesse das partes e o compromisso com novos investimentos, além dos previstos nas obrigações originais. Para Anderson Moreno Luz, representante do Ministério dos Transportes, o mecanismo pode atrair investimentos em ferrovias e rodovias nesse momento de crise. Ele alertou que, para ter o benefício da prorrogação antecipada, a concessionária terá que comprovar que presta um serviço de qualidade: (ANDERSON MORENO): Você tem que ser pelo menos bom no serviço que você está prestando e, claro, ajustar os contratos, trazer um marco regulatório, poder trazer melhorias contratatuais é uma vantagem também, não para as concessionárias, obviamente, mas para a população e pro próprio governo. (MAURÍCIO): Mas o Subprocurador Geral da República, José Elaeres Teixeira, disse que os órgãos do governo deverão provar que a prorrogação antecipada será mais vantajosa do que uma nova licitação: (JOSÉ ELAERES): O próprio texto da emepê deixa claro que a prorrogação de contrato não constitui direito do concessionário, mas uma faculdade conferida ao poder público desde que lastreada em adequados fundamentos técnicos, econômicos e financeiros. (MAURÍCIO): Já o senador Wilder Morais, do PP de Goiás, que é o relator revisor da medida provisória, entende que mudanças na legislação atual são necessárias para que o setor ferroviário volte a ser como na primeira metade do século passado: (WILDER MORAIS): Nós já tivemos quase 36 mil quilômetros de ferrovias e que hoje a gente tem mais ou menos 13 mil em operação. Nesse modelo nós não vamos ter condições de outras empresas de operar e o nosso estado de Goiás, a nossa safra, a nossa faixa agrícola, utilizar as ferrovias. (MAURÍCIO): A medida provisória deve ser votada na Comissão Mista até o fim de março. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 752/2016