Comissão mista aprova MP que cria o cartão reforma

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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MP QUE CRIA O CARTÃO REFORMA. LOC: FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC: O Cartão Reforma será usado exclusivamente para a compra de materiais de construção destinados à ampliação ou à conclusão de moradias. Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda familiar inferior a 2.811 reais, o que é realidade de 55% dos domicílios do país. Também é preciso ser proprietário de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. Neste ano, o orçamento para o programa, inicialmente, seria de 500 milhões de reais, mas o valor foi dobrado e ficará em 1 bilhão de reais. O benefício pode chegar a nove mil reais para cada família e não poderá ser usado para contratação de mão de obra. A relatora da MP, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, afirmou que o programa veio em boa hora para melhorar o padrão de vida de famílias que não têm uma moradia adequada. (Ana Amélia) Ele tem duas vertentes, o social, melhoria da qualidade da moradia da pessoa na área urbana e rural, porque nós acolhemos um percentual de 10%, e sobretudo econômico também, porque quando você compra mais material, o comércio tem mais atividade e a indústria tem mais atividade. (REP) O presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás, afirmou que a tendência é que os recursos destinados ao programa sejam maiores nos próximos anos. (Balestra) Quando a senadora Ana Amélia troca, substitui, “seguridade social” por “Orçamento Geral da União”, ela deixou ilimitado a alocação de recursos. Então aquilo que poderia estar contido em um determinado valor, agora estará ilimitado. Então, toda população estará beneficiada. (REP) Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida podem participar do Cartão Reforma, se o primeiro benefício recebido tiver mais de 10 anos. Terão preferência para receber o cartão reforma idosos, pessoas com deficiência e grupos familiares que tenham na mulher a principal fonte de renda. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 751/2016