Paim diz que vai apresentar em breve relatório do projeto que regulamenta a terceirização

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LOC: SENADOR PAULO PAIM DISSE QUE VAI APRESENTAR EM BREVE RELATÓRIO DO PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO. LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE A LEGALIZAÇÃO DESSE TIPO DE CONTRATO DESDE QUE SEJAM MANTIDOS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, se dispõe a entregar o relatório da terceirização após três audiências públicas. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça, permite a contratação de trabalhadores por meio de uma empresa especializada para as atividades-fim. Hoje, a terceirização é permitida apenas para as atividades-meio, como limpeza e segurança. Paulo Paim, que está com o projeto parado há um ano e meio, antecipou algumas mudanças. (Paim) Para mim, o importante é que não se possa terceirizar a atividade fim, que sejam assegurados aos trabalhadores terceirizados os mesmos direitos de quem não é terceirizado e que tenha um instrumento que garanta a responsabilidade solidária ou um seguro, que se a empresa terceirizada falir, sumir, o trabalhador receberá tudo o que ele tem direito. REP: Ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, pediu a votação da terceirização. Segundo ele, os novos contratos de trabalho não retirarão direitos trabalhistas. (Robson) Estamos tratando de uma terceirização especializada, legal, formal e que contribua com todos os encargos trabalhistas: de férias, FGTS, INSS. Existe uma formalização da terceirização. REP: Eunício Oliveira afirmou que o Senado poderá votar o projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça sem prejuízos à proposta em discussão na Câmara dos Deputados. (Eunício) Que nós façamos uma compilação naquilo que ele não contemple, principalmente, do ponto de vista do interesse trabalhador e da segurança do trabalhador numa empresa terceirizada. Estou aberto para que agilizemos e votemos este projeto aqui. Aquilo que estiver desatualizado em matéria de terceirização pode ser atualizado neste outro projeto que será aprovado aqui no Senado. REP: Se o projeto da Comissão de Constituição e Justiça for aprovado sem modificações, seguirá para a sanção presidencial. Caso contrário, voltará para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLC 30/2015