CCJ aprova três projetos que buscam aprimorar o combate à violência doméstica

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU TRÊS PROJETOS QUE BUSCAM APRIMORAR O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LOC: AS PROPOSTAS TRATAM DA CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA, DA INVESTIGAÇÃO DA PRESENÇA DE MENORES NOS EPISÓDIOS E DA COLETA DE DADOS SOBRE AGRESSÕES A MULHERES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Patrulha Maria da Penha, uma sugestão da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, tem o objetivo de evitar que as agressões voltem a acontecer ou, nos piores casos, resultem na morte das vítimas. Pela proposta, as mulheres em situação de violência doméstica e familiar vão receber visitas periódicas de policiais para verificar se o agressor está respeitando as medidas protetivas impostas pelo juiz. Essas ações incluem afastar o agressor de casa, obrigar que ele mantenha uma distância mínima da vítima ou proibir que ele entre em contato com ela ou os filhos. A relatora, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, disse que, na prática, o Código de Processo Penal restringe a possibilidade de prisão preventiva dos agressores que desobedecem às medidas. (Angela Portela) Apenas em tese as medidas protetivas são asseguradas pela possibilidade de decretação da prisão preventiva, ainda que verificado o descumprimento da decisão judicial. Em suma, hoje, nem se prende, nem se fiscaliza. Esse é o quadro. Vem realmente em boa hora a adoção do programa Patrulha Maria da Penha, que consiste na realização de visitas periódicas às vítimas para verificar o cumprimento das medidas protetivas decretadas contra o agressor e reprimir eventuais novos atos de violência. (Repórter) Os senadores aprovaram também um projeto da senadora Ângela Portela que torna obrigatório, em casos de violência doméstica presenciados por crianças e adolescentes, o envio das informações para o juizado especial e para o Conselho Tutelar. A relatora, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, explica que a mudança vai ajudar a proteger menores que também são vítimas das agressões. (Fátima Bezerra) Como o objetivo essencial da Lei é proteger a mulher da violência doméstica, muitas vezes não se apura eventual agressão contra crianças e adolescentes que tenha ocorrido na oportunidade. O projeto, sem dúvida, beneficiará enormemente milhares de crianças e adolescentes que também são vítimas da violência doméstica e familiar. (Repórter) Outro projeto aprovado, da senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, determina que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública faça levantamentos específicos sobre violência contra a mulher. As três propostas seguem agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 547/2015 (Patrulha Maria da Penha) PLS 195/2014 (Encaminhamento à Justiça de agressão a crianças e a adolescentes associada a casos de violência contra mulheres) PLS 244/2016 (Coleta de dados sobre violência contra a mulher)