Comissão vai analisar MP da regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos

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LOC: FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MP DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS NO PAÍS. LOC: OS CRITÉRIOS PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO DA POLICIA MILITAR E BOMBEIROS DO DF TAMBÉM SERÃO REVISTOS POR OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória 759 altera sete leis que tratam de regularização fundiária de terras urbanas e rurais. O texto traz novas regras para formalizar as terras e acelerar o processo de titulação das propriedades, além de tratar da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, foi designado pelo presidente da comissão, deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, como relator da matéria e aguarda a confirmação do partido. (Jucá – 19”) “Nós estamos discutindo legislação de regularização fundiária e eu sou até o relator da Medida Provisória. E ele é muito importante para a Amazônia, porque no caso da Amazônia o Incra é detentor de terras tanto urbanas quanto rurais, na sua maioria. E poder fazer a regularização e dar títulos de forma rápida é um incentivo ao desenvolvimento muito forte.” (REP) Porém algumas entidades e movimentos sociais temem que o processo facilite a venda de terras públicas, principalmente da Amazônia Legal. Em janeiro, o MST divulgou uma carta afirmando temer a privatização das terras destinadas à reforma agrária e a exclusão de trabalhadores acampados de assentamentos. Também foi instalada a comissão que vai deliberar sobre a MP 760. Ela inclui o critério da antiguidade para a progressão da carreira nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O presidente da comissão será o senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina. (Dalírio) “Primeiro agradecer a oportunidade que tenho como senador da República de presidir essa comissão mista que tem como finalidade tratar de um assunto que diz respeito aos interesses da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros, também militar do Distrito Federal. (REP) A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, foi eleita a relatora da proposta e o senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio Janeiro, relator revisor. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 759/2016 MP 760/2016