Reguffe quer isentar de tributação de medicamentos de uso humano

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LOC: O SENADOR REGUFFE, DO DISTRITO FEDERAL, QUER ISENTAR DE TRIBUTAÇÃO MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA QUE O PREÇO FINAL DOS REMÉDIOS SEJA REDUZIDO. LOC: A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA POR ELE COM ESSE OBJETIVO AGUARDA VOTAÇÃO DA CCJ. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Os medicamentos de uso humano sofrem tributação de mais de 35%, enquanto os de uso veterinário pouco mais de 14%, informou o senador Reguffe, do Distrito Federal. Para ele esta é uma situação inaceitável. (Reguffe) “A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre algo que as pessoas dependem para sua saúde, para poder viver. Eu não tenho como concordar, não posso crer que isso é justo”. (Repórter) O senador Reguffe lembrou que os remédios têm isenção tributária em vários países. Segundo o Ministério da Fazenda, disse o senador, a isenção fiscal para os medicamentos trará um impacto na arrecadação de cinco bilhões de reais, enquanto que os incentivos fiscais dados pelo governo à indústria automobilística, por exemplo, foram de 20 bilhões. (Reguffe) “Isso é a corrupção das prioridade. Absolutamente revoltante e inaceitável. Vamos supor que temos uma crise, e temos uma crise, ora, aumenta impostos em outras áreas: de bebidas, de cigarro, aumenta de automóvel, de lancha, de avião. Mas não de remédios, que ninguém compra porque quer”. (Repórter) Muitas famílias, ressaltou Reguffe, comprometem grande parte do orçamento com remédios, quando o Estado deveria garantir o fornecimento deles. (Reguffe) “O correto seria o Governo distribuir medicamentos gratuitos para toda a população. Mas na impossibilidade, o mínimo que Governo deveria fazer é não tributar esses remédios. (Repórter) A Matéria está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 2015. E aguarda o parecer da relatora, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul. PEC 2/2015