Regras para criação de peixes em lagos artificiais podem ficar mais simples

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LOC: AS REGRAS PARA A PRODUÇÃO DE PEIXES EM LAGOS ARTIFICIAIS, COMO EM HIDRELÉTRICAS, PODEM FICAR MAIS SIMPLES. LOC: UMA PROPOSTA QUE DISPENSA O REGISTRO ANTES DA INSTALAÇÃO DOS CRIADOUROS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPORTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta vai incentivar a produção de peixe no Brasil, removendo etapas do licenciamento de novas áreas para aquicultura. Parques para criação de pescado em lagos de hidrelétricas, açudes e barragens poderão ser dispensados de outorga, registro e inspeções navais, desde que sejam limitados a meio por cento da superfície da água. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, concordou com a legalidade da mudança, mas defendeu o aprofundamento do debate nas próximas comissões que vão avaliar o projeto. (Aloysio Nunes Ferreira) Fixar 0,5% em qualquer circunstância para se permitir a aquicultura me parece não ser adequado. A Agência Nacional de Águas realizou estudos em 96 reservatórios no País e chegou à conclusão de que cerca de 60% não suportariam esse percentual de suas águas ocupadas por piscicultura. Eu acho que o mais conveniente seria que esta matéria fosse regulada, caso a caso, pelos órgãos de licenciamento ambiental. (Repórter) Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, que assumiu o mandato quando o autor do projeto, Marcelo Crivella, renunciou para comandar a prefeitura do Rio de Janeiro, considera que os ganhos de produção serão grandes e que não haverá prejuízos ambientais. (Eduardo Lopes) O Brasil tem uma capacidade muito grande, gigantesca para ser um dos maiores produtores na aquicultura. E 0,5% das águas da União significa um avanço, um crescimento na produção extraordinário. Já tem muitos estudos que comprovam que não tem nenhum dano ao meio ambiente meio por cento sendo usado na aquicultura. (Repórter) A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu uma solução para os entraves, que na opinião dela barram iniciativas boas para o País. (Simone Tebet) Vejo emperrado nos ministérios um dos projetos mais importantes para o nosso estado, de uma empresa chamada Tilabrás, que vai investir 100% de capital privado, que vai quase aumentar em 30% a produção de pescado no Brasil e nós vemos que, há dois anos, eles não conseguem sair do lugar em função dessa burocracia. (Repórter) O projeto será analisado agora pela Comissão de Agricultura e, em seguida, pela de Meio Ambiente, que terá a palavra final no Senado. PLS 620/2015