Senado pode votar urgência para projeto que trata de direito de greve dos servidores públicos

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LOC: PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA A URGÊNCIA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO DO PROJETO QUE REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE. LOC: MAS A OPOSIÇÃO QUER QUE A PROPOSTA SEJA DISCUTIDA ANTES PELAS COMISSÕES PERMANENTES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (REP): A pedido das lideranças do governo, o Plenário do Senado pode decidir na sessão desta quarta-feira se o projeto que trata da greve no serviço público será votado diretamente pelo Plenário. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo, a proposta apresentada em 2011 determina que a paralisação só poderá ser decretada após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa Assembleia. Obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança. O projeto prevê o retorno ao trabalho no prazo de 48 horas caso a greve seja considerada ilegal, mas proíbe a demissão ou transferência dos servidores que cruzarem os braços. Aloysio Nunes Ferreira negou que a urgência para a aprovação do projeto tenha relação com o movimento dos PMs do Espírito Santo ao citar que a Constituição já proíbe a greve de homens das Forças Armadas e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. (Aloysio) Ele cria uma instância de negociação anterior à deflagração da greve, que é uma reivindicação importante dos servidores para se ter uma ocasião de discussão em torno da mesa de servidores com a Administração para verificar a possibilidade de acordo. Agora, algumas categorias não podem fazer greve. Militar não pode fazer greve. Diplomata não pode fazer greve. REP: Mas o líder da minoria, senador Humberto Costa do PT de Pernambuco, antecipou que a oposição votará contra a urgência do projeto por defender uma discussão maior nas comissões permanentes. (H.Costa) Achamos que essa discussão tem que ser feita nas comissões. É um tema muito delicado. Somos favoráveis a que haja uma regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, especialmente, entre as áreas essenciais. Mas como se trata de um tema sensível, é importante que isso seja construído com a participação direta dos próprios servidores e não um processo em que o Congresso Nacional se arvora e entenda que seja o melhor para a população brasileira. REP: O projeto concede prioridade para o julgamento de ações que questionem a legalidade da greve dos servidores públicos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.