Plenário aprova PEC que legaliza a vaquejada desde que não haja maus-tratos aos animais

O Plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016), do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização de vaquejadas. A muda o artigo 225 da Constituição que trata do Meio Ambiente. Ela acrescentou um parágrafo ao artigo para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.A proposta foi apresentada após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Federal contra lei estadual do Ceará que regulamentava as vaquejadas, afirmou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.