Eunício anuncia que nova lei das telecomunicações só será votada após decisão final do STF

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LOC: NOVA LEI DAS TELECOMUNICAÇÕES SÓ SERÁ PAUTADA NO SENADO APÓS DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: O TEXTO ESTAVA PRONTO PARA SER SANCIONADO, MAS FOI DEVOLVIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA POR DETERMINAÇÃO DO STF. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a Lei Geral das Telecomunicações só será incluída na pauta de votações após decisão final do plenário do Supremo Tribunal Federal. O texto retornou à Mesa do Senado, no início de fevereiro, por determinação do Ministro do STF, Luis Roberto Barroso. (Eunício) “Como presidente, eu não pautarei este projeto enquanto ele não estiver com a condição da decisão final pelo Supremo Tribunal Federal. E, na sequência da decisão, eu vou tratar de forma regimental, aberta e clara, para que todos tenham conhecimento do que está acontecendo dentro da Casa.” (REP) A liminar atende a mandado de segurança impetrado por treze senadores, que questionam a decisão da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, onde o projeto foi aprovado, de forma terminativa, no dia seis de dezembro. Os senadores alegam que o Regimento Interno do Senado foi desrespeitado e que a matéria também deveria ter passado pelo plenário, já que, na época, foram apresentados recursos neste sentido. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, nega que tenha havido pressa na tramitação da proposta. Ele também esclarece que o texto não prevê a doação de patrimônio da União para as operadoras de telefonia. (Otto) “O que há, na verdade, é um levantamento que será feito pela Anatel. Esse levantamento será acompanhado pela CGU e pelo TCU, com auditoria contratada para avaliar esses bens que, depois de avaliados, serão investidos em banda larga, WhatsApp, telefonia móvel, enfim, em todos os avanços que a telefonia móvel poderá dar.” (REP) Já a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, uma das autoras do mandado de segurança, acredita que a proposta precisa ser melhor discutida, antes de ir à sanção presidencial. (Vanessa – 18”) “O que queremos é que esse projeto seja debatido no Senado Federal. Eu tenho convicção de que, a partir do momento em que os Senadores e as Senadoras tomarem conhecimento do real conteúdo do projeto, ele não será aprovado do jeito que está. São imóveis, são antenas, são cabos que estão sendo transferidos gratuitamente.” (REP) Ainda não há data para a deliberação do Supremo sobre o assunto. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLC 79/2016