Senado deve votar PEC que legaliza vaquejadas e rodeios

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR NA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE LEGALIZA AS VAQUEJADAS E OS RODEIOS. LOC: A PEC ESTABELECE QUE A PRÁTICA DEVE SER REGULAMENTADA POR LEI PARA ASSEGURAR O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Em 2016, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática esportiva e cultural no estado. A proposta de Emenda à Constituição em análise no Plenário do Senado volta a permitir a realização de vaquejadas e rodeios. Pelo texto, não são consideradas cruéis as práticas esportivas que usem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, explicou que a PEC deve ser regulamentada por uma lei específica para assegurar o bem-estar dos animais e destacou a importância da vaquejada. (Eunício Oliveira) “Ao mesmo tempo em que estamos cuidando dessa questão dos animais, estamos cuidando da geração de emprego e renda para uma região pobre do Nordeste, principalmente do Nordeste brasileiro” (Repórter) O relator da matéria na CCJ, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, disse que a vaquejada é uma opção de cultura e lazer e movimenta a economia, principalmente no Norte e Nordeste. (José Maranhão) “São realizados mais de 1,8 mil rodeios por ano, movimentando cerca de três bilhões de reais, com a geração de aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos. Da parte da vaquejada, a atividade movimenta 600 milhões de reais por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. (Repórter) Se aprovada no Plenário do Senado, a proposta deve ser analisada pela Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional já aprovou um projeto de lei, sancionado pela presidência da República, que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. LOC: OS SENADORES TAMBÉM DEVEM VOTAR UM REQUERIMENTO PARA QUE O TCU FAÇA UMA AUDITORIA NO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA, O SISU 2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. O OBJETIVO É IDENTIFICAR AS FALHAS DE SEGURANÇA APRESENTADAS PELO PROGRAMA NA BASE DE DADOS DOS ESTUDANTES. PEC 50/2016