Senado analisa 14 PECs que mudam forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

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LOC: ESTÃO EM ANÁLISE NO SENADO 14 PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE MUDAM A FORMA DE ESCOLHA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: AS PEC’S PODEM MUDAR A IDADE MÍNIMA DOS INDICADOS, A DURAÇÃO DO MANDATO, O LIMITE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E IMPLANTAR A ESCOLHA POR CONCURSO PÚBLICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Várias das Propostas de Emenda à Constituição que mudam a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal impediriam, se estivessem valendo, a indicação de Alexandre de Moraes. Uma delas, pela idade, já que o ministro da Justiça licenciado tem 48 anos, e a PEC fixa a idade mínima para ingressar no STF em 50 anos. A ideia inicial, do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, era ainda mais rígida, estabelecia idade de 55 anos para entrar no tribunal. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora, Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, intermediou um acordo que fixou o mínimo em 50 anos. (Simone Tebet) Não fica como está, mas também não seremos tão rigorosos como quer o autor da proposição. É razoável a fixação mínima de 40 anos para ingresso nos Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça e de 50 anos para o STF, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União. (Repórter) A proposta está pronta para ser votada pelo plenário. Duas outras PECs, uma de Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, e outra de Fernando Collor, do PTC de Alagoas, impediriam a nomeação de Moraes porque barram quem tenha ocupado, nos quatro anos anteriores à indicação, o cargo de ministro de Estado, além de Advogado-Geral da União, deputado ou senador. As propostas aguardam votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde também é analisada uma PEC que prevê a escolha por concurso público para os tribunais superiores. O autor, senador Reguffe, do Distrito Federal, criticou as indicações políticas e defendeu uma análise técnica para a nomeação no Supremo. (Reguffe) Não existe sistema perfeito de escolha, mas eu propus um: concurso público para ministros de tribunais superiores e para os tribunais de contas, e não de forma vitalícia. Aquilo ali não seria uma profissão, seria um serviço temporário à sociedade de cinco anos. (Repórter) Também estabelece um mandato no STF, mas de dez anos, uma PEC do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul. A proposta, que está pronta para ser votada no plenário, prevê que o presidente da República nomeie os ministros a partir de uma lista tríplice elaborada pelos presidentes dos tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e pelo presidente da OAB. O senador considera que o maior problema da indicação exclusiva pelo Planalto é o viés ideológico das nomeações. (Lasier Martins) A Presidência da República vai indicar, alguém que tenha afinidade ideológica ou partidária. Isso provoca o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. Isso é uma realidade que estamos constatando há muito tempo. (Repórter) A PEC estabelece ainda prazo de um mês a partir do surgimento de uma vaga no tribunal para a escolha do substituto pelo presidente da República. A criação de um prazo é tema de várias propostas em análise no Senado, pois entre a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa e a nomeação de Luiz Fachin, em 2015, houve um lapso de nove meses que paralisou vários julgamentos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 54/2015 PEC 44/2012 PEC 3/2013 PEC 52/2015 PEC 35/2015