Banco Central poderá importar papel moeda

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LOC: O BANCO CENTRAL PODERÁ IMPORTAR PAPEL-MOEDA. LOC: A AUTORIZAÇÃO FOI APROVADA PELO SENADO FEDERAL NESTA QUARTA-FEIRA COM A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 745. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. (Repórter) Pode até não parecer, mas dinheiro também tem data de validade. As notas e moedas que os brasileiros utilizam nas atividades econômicas vão se desgastando, rasgam, ficam danificadas e são recolhidas. Para que não haja falta do chamado “meio circulante”, o Banco Central solicita a produção de novas notas e moedas, tarefa que é, até então, exclusiva da Casa da Moeda Brasileira. Mas uma medida provisória aprovada pelo Senado acaba com essa exclusividade e permite a importação de papel moeda pelo Banco Central. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que a medida atende a um momento específico de crise, porém pode prejudicar o futuro da Casa da Moeda do país: (Lindbergh Farias) “A gente sabe que há uma crise circunstancial na casa da moeda. Concordamos que nesse momento pode existir uma medida provisória para autorizar a importação de compras. Mas no texto da medida provisória você acaba de uma vez por todas com a exclusividade da casa da moeda. Se ficar com esse texto, o Banco Central pode “ad eternum” comprar moedas fora do país. (Repórter) O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, destacou que o Banco Central só importará o material no caso de impossibilidade de fornecimento pela empresa pública brasileira: (Aloysio Nunes Ferreira) “O texto diz que o Banco Central do Brasil, a cada ano, tem que apresentar à casa da moeda um cronograma das aquisições necessárias para fornecer meio circulante do ano seguinte. Nós não podemos imprimir o nosso papel moeda, nosso meio circulante, fora do Brasil. Isso nos deixaria em uma posição vulnerável do ponto de vista da economia e da própria soberania nacional (Repórter) O cronograma de necessidade de material deverá ser enviado pelo Banco Central para a Casa da Moeda até o dia 31 de agosto do ano anterior à produção. O texto segue agora para a sanção presidencial. MP 745/2016 // PLV 33/2016